Outorga de Recurso Hídrico

Os recursos hídricos (águas superficiais e subterrâneas) constituem-se em bens públicos que toda pessoa física ou jurídica tem direito ao acesso e utilização, cabendo ao Poder Público a sua administração e controle. Se uma pessoa física ou jurídica quiser fazer uso das águas de um rio, lago ou mesmo de um poço, terá que solicitar uma autorização, concessão ou licença (Outorga) ao Poder Público. Nós da OEG estamos preparados para renovar, regularizar ou prestar consultoria para obtenção de Outorgas de Recursos Hídricos.

Buscamos excelência em nosso atendimento, nossa prioridade é sempre o cliente e a experiência que ele tem dos nossos serviços. Entre em contato conosco, será um prazer lhe atender.